PIBID – UFSC

A Carta de Curitiba, documento síntese do VI ENALIC – Encontro Nacional das Licenciaturas, realizado em Curitiba (PR), de 14 a 16 de dezembro de 2016, foi disponibilizado pelo FORPIBID, com a solicitação de ampla divulgação. Acesse aqui a  Carta de Curitiba  , que também é transcrita a seguir:

CARTA DE CURITIBA

Com a presença de 3.726 professores universitários e da educação básica, de alunos dos cursos de licenciatura e bolsistas de iniciação à docência do PIBID, realizou-se nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2016, na cidade de Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, o VI Encontro Nacional das Licenciaturas (ENALIC), o V Seminário Nacional do PIBID, o IV Encontro Nacional de Coordenadores do PIBID e o X Seminário Institucional PIBID PUC-PR com o tema “DIVERSIDADE E COMPLEXIDADE DOS ESPAÇOTEMPOS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES.

Esta Carta procura retratar a natureza das discussões ocorridas e encaminha propostas de ação que assumem a defesa da educação pública, gratuita, estatal e de qualidade que, por sua vez, exige uma formação de professores e professoras em sintonia com esse princípio. Realisticamente, contudo, 2015 e 2016 foram anos de duros enfrentamentos na esfera política e educacional que fortalecem a luta e as convicções sobre educação e formação docente.

Assim, lutar por políticas de Estado para a educação hoje – PIBID, PIBID Diversidade, PARFOR, dentre outras – é alinhar-se uma vez mais com a defesa dos princípios de uma formação integral que tem nos movido coletivamente desde o início do PIBID e reiterados na Carta de Uberaba (2013). Significa, portanto, reforçar nosso compromisso com a defesa da identidade e da profissionalização docente, sob a forma de política de estado articulada e sistêmica que pense a formação inicial e continuada, as condições de trabalho, plano de carreira e salário de trabalhadores e trabalhadoras da educação. É, em síntese, lutar pela educação e por nenhum direito a menos.

Devemos, diante do preocupante cenário de cortes nos investimentos em educação e em direitos sociais arduamente conquistados, oferecer contraponto aos movimentos obscurantistas, retrógrados e privatistas em curso neste país, incluindo a proposta de reforma da previdência. Embora tenham conseguido a aprovação de projetos tais como a PEC 55 e a MP 746 (agora convertida em PL 34/2016), que afetam a educação brasileira e o cumprimento das metas do PNE (2014-2024), colocando-a a serviço dos interesses e ideário de grupos que não representam a maioria da população brasileira e que tampouco tem com ela qualquer compromisso.

A concepção de educação defendida em todos os ENALIC opõe-se a uma “lei da mordaça” e à concepção de escola básica que exclui áreas de conhecimento fundamentais para a formação crítica e cidadã. Educadores não se calam e não aceitam cortes nos investimentos públicos em educação e direitos sociais, precisamente porque ainda há muito por fazer para a melhoria das escolas, da carreira, das condições de trabalho dos profissionais da educação, dos salários e da formação docente, tanto da educação básica quanto da educação superior.

Assim, superar o difícil ano de 2016, implica reconhecer os entraves e percalços enfrentados. Mesmo diante desse cenário adverso e de ataques ao que é basilar ao PIBID e ao PIBID Diversidade, expresso na Portaria 46/2016, o enfrentamento de tais ataques exige destacar o empenho e as conquistas de estudantes e docentes, bem como o protagonismo dos movimentos sociais no trabalho realizado, refletidos em seu envolvimento com a escola básica, no compartilhamento de resultados dessas ações e em seu protagonismo nas discussões e nas lutas enfrentadas. Isso assevera nossa certeza de que podemos e devemos continuar a defender os princípios que balizaram o surgimento, o funcionamento e o amadurecimento deste programa até agora e que nos servem de referência para o caminho que há por trilhar.

Ainda não foram revertidos problemas que nos afetam seriamente, tais como a asfixia criada pela falta de custeio, os significativos cortes de bolsas e a insegurança jurídica quanto aos rumos do programa, gerada pela recorrente falta de informações e de diálogo por parte da CAPES. A interação entre profissionais, estudantes, universidades, associações de classe, parlamentares, dentre outros, agilizou a tramitação do PL 5180/2016, que formalmente transformam o PIBID e o PIBID Diversidade em política de Estado, cuja relevância foi expressa também na Carta de Natal (2014) e em vários estudos que indicam uma revitalização de cursos de licenciatura com a permanência dos estudantes nos cursos, o crescimento significativo da interlocução entre as IES, as escolas de educação básica e as comunidades a elas vinculadas, assim como uma efetiva qualificação da formação docente inicial e continuada.

O necessário diálogo iniciado com a CAPES só tem sentido num cenário de defesa dos princípios pelos quais lutamos e deve ser pautado pela continuidade e ampliação do PIBID e PIBID Diversidade e de outras políticas públicas para a educação básica. Deve ainda, mais do que expressar boas intenções, traduzir-se no respeito ao que é pactuado, num fluxo efetivo de informações, na concretização da proposta de formação de uma comissão mista de avaliação do PIBID e do PIBID Diversidade, bem como na participação do PIBID na definição da natureza de novos editais, sinalizando concretamente a continuidade desse importante programa.

É fundamental também assumirmos nosso protagonismo nesse processo, a partir das possibilidades de colaboração e de interação com a CAPES, mas também nos outros espaços de ação política conquistados pelo FORPIBID e pela mobilização nacional. De igual modo, embora as tecnologias ajudem em nossa aproximação, momentos de encontro presenciais como o que ora vivenciamos ajudam não apenas a estreitar laços, mas sobretudo a aprofundar o reconhecimento da riqueza de nossa diversidade e de como crescemos em virtude de nossas diferenças. Para tanto, é vital que o PIBID e o PIBID Diversidade disponham de condições objetivas para viabilização de encontros estaduais, regionais e nacionais.

Por fim, a mobilização em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade exige avançar nas conquistas e em ações para a reversão de perdas impostas. Resiliência e resistência tem sido palavras-chave em nosso cotidiano e nossa luta tem mostrado que juntos somos fortes. Partimos, então, para casa com a mensagem de António Nóvoa: debater, combater e assumir responsabilidades.

Curitiba, 16 de dezembro de 2016

No mês de setembro de 2016 a CAPES informou às instituições um novo conjunto de cortes no quantitativo de bolsas PIBID que afetou, em distintos níveis e formas, a dinâmica de projetos PIBID por todo o país. Nesse sentido o FORPIBID – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID divulgou Carta Aberta cujo teor é o seguinte:

CARTA ABERTA SOBRE REDUÇÃO DAS BOLSAS PIBID EM SETEMBRO DE 2016

Considerações preliminares:

(1) O Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID) tem como função buscar a interlocução entre membros do Programa e sociedade;

(2) A luta em defesa do PIBID tenta diminuir os prejuízos causados pelos reiterados ciclos de redução de bolsas e falta de recursos de custeio pela CAPES, assim como assegurar a continuidade de uma política estratégica com resultados efetivos para a formação de professores, com contribuição à melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil;

(3) A importância da valorização dos profissionais da educação e de sua formação, por meio do PIBID realizada com amplo esforço das Instituições de Ensino Superior (IES) junto às escolas da Educação Básica, entidades científicas, Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Ministério Público Federal, entre outras instâncias representativas da sociedade;

(4) O compromisso assumido em reuniões realizadas pela nova gestão do MEC e da CAPES com o Fórum de Coordenadores do PIBID, com destaque para o diálogo e transparência na gestão do Programa e de consulta ao fórum sobre quaisquer mudanças no Programa;

(5) O comunicado publicado pela Capes sobre o PIBID em 12 de setembro de 2016, com destaque para a contradição entre a anunciada intenção de manter o programa e a ação de suspender cotas de bolsas previstas para as IES utilizarem no mesmo mês, portanto, sem aviso prévio;

(6) A impossibilidade das IES realizarem, com normalidade, a substituição de bolsistas e/ou o remanejamento de cotas entre subprojetos e modalidades, dada a intempestividade da medida e a proximidade de fechamento da folha de pagamento do mês;

(7) O risco eminente de demandas jurídicas sobre as IES e Capes, tendo em vista os direitos adquiridos por bolsistas aprovados em editais públicos finalizados nas IES, em cumprimento de funções legais dos coordenadores institucionais.

Diante disso, vimos denunciar a redução das bolsas do PIBID vivenciada pelas IES no mês de setembro de 2016, bem como reivindicar, junto à Capes:

1. Imediata reparação dos danos causados para a continuidade do PIBID nas escolas públicas, com abertura do sistema de acompanhamento de bolsas para inclusão de bolsistas selecionados por recentes editais públicos das IES para iniciarem atividades em setembro de 2016;

2. Apresentação da evolução do número de bolsas nas folhas de pagamento de fevereiro até setembro de 2016, dando evidência do processo de redução paulatina aplicada ao Programa;

3. Manutenção das quotas de fevereiro de 2016, em respeito ao acordo entre a Capes e FORPIBID, visando não comprometer ainda mais o andamento do trabalho nas escolas;

4. Repasse de recursos de custeio, com prioridade para os projetos do PIBID Diversidade, tendo em vista as demandas específicas de realização do trabalho em escolas do campo, quilombolas e indígenas;

5. Instalação imediata de Grupo de Trabalho sobre o PIBID, com participação do FORPIBID, com o objetivo de dar diretrizes para a sua articulação com demais políticas educacionais e de formação de professores, conforme compromisso assumido pelo MEC e Capes com o Fórum;

6. Instalação de comissão para elaborar proposta de organização da avaliação nacional do Programa, com participação do FORPIBID, conforme compromisso assumido pela Capes;

7. Em relação às mudanças no Programa, definir, como condição básica, o indispensável respeito ao regime de colaboração e a autonomia das IES para a gestão institucional do Programa.

O FORPIBID esteve e está presente em todo o processo de crise que afeta o PIBID desde 2015, numa postura de diálogo, transparência e luta em defesa do Programa nas diferentes instâncias da sociedade. A intenção do Fórum é buscar, coletivamente, alternativas discutidas e negociadas para avançar na superação dos problemas, demonstrando sua responsabilidade e compromisso político com o programa. Mesmo abrigando profunda indignação diante de fatos recorrentes contra o Programa, esperamos da Capes uma postura de transparência e diálogo democrático, no sentido de definirmos juntos os ajustes necessários nesse momento, e para pensarmos no futuro do Programa, para exercermos com rigor as nossas atribuições legais e políticas, evitando soluções enviesadas. Nesse sentido, é urgente o atendimento imediato às reivindicações.

Brasília, 15 de setembro de 2016

DIRETÓRIO NACIONAL DO FORPIBID

Para ler a Carta Aberta do FORPIBID Nacional em sua formatação original, clique aqui.