PIBID – UFSC

A Carta de Curitiba, documento síntese do VI ENALIC – Encontro Nacional das Licenciaturas, realizado em Curitiba (PR), de 14 a 16 de dezembro de 2016, foi disponibilizado pelo FORPIBID, com a solicitação de ampla divulgação. Acesse aqui a  Carta de Curitiba  , que também é transcrita a seguir:

CARTA DE CURITIBA

Com a presença de 3.726 professores universitários e da educação básica, de alunos dos cursos de licenciatura e bolsistas de iniciação à docência do PIBID, realizou-se nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2016, na cidade de Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, o VI Encontro Nacional das Licenciaturas (ENALIC), o V Seminário Nacional do PIBID, o IV Encontro Nacional de Coordenadores do PIBID e o X Seminário Institucional PIBID PUC-PR com o tema “DIVERSIDADE E COMPLEXIDADE DOS ESPAÇOTEMPOS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES.

Esta Carta procura retratar a natureza das discussões ocorridas e encaminha propostas de ação que assumem a defesa da educação pública, gratuita, estatal e de qualidade que, por sua vez, exige uma formação de professores e professoras em sintonia com esse princípio. Realisticamente, contudo, 2015 e 2016 foram anos de duros enfrentamentos na esfera política e educacional que fortalecem a luta e as convicções sobre educação e formação docente.

Assim, lutar por políticas de Estado para a educação hoje – PIBID, PIBID Diversidade, PARFOR, dentre outras – é alinhar-se uma vez mais com a defesa dos princípios de uma formação integral que tem nos movido coletivamente desde o início do PIBID e reiterados na Carta de Uberaba (2013). Significa, portanto, reforçar nosso compromisso com a defesa da identidade e da profissionalização docente, sob a forma de política de estado articulada e sistêmica que pense a formação inicial e continuada, as condições de trabalho, plano de carreira e salário de trabalhadores e trabalhadoras da educação. É, em síntese, lutar pela educação e por nenhum direito a menos.

Devemos, diante do preocupante cenário de cortes nos investimentos em educação e em direitos sociais arduamente conquistados, oferecer contraponto aos movimentos obscurantistas, retrógrados e privatistas em curso neste país, incluindo a proposta de reforma da previdência. Embora tenham conseguido a aprovação de projetos tais como a PEC 55 e a MP 746 (agora convertida em PL 34/2016), que afetam a educação brasileira e o cumprimento das metas do PNE (2014-2024), colocando-a a serviço dos interesses e ideário de grupos que não representam a maioria da população brasileira e que tampouco tem com ela qualquer compromisso.

A concepção de educação defendida em todos os ENALIC opõe-se a uma “lei da mordaça” e à concepção de escola básica que exclui áreas de conhecimento fundamentais para a formação crítica e cidadã. Educadores não se calam e não aceitam cortes nos investimentos públicos em educação e direitos sociais, precisamente porque ainda há muito por fazer para a melhoria das escolas, da carreira, das condições de trabalho dos profissionais da educação, dos salários e da formação docente, tanto da educação básica quanto da educação superior.

Assim, superar o difícil ano de 2016, implica reconhecer os entraves e percalços enfrentados. Mesmo diante desse cenário adverso e de ataques ao que é basilar ao PIBID e ao PIBID Diversidade, expresso na Portaria 46/2016, o enfrentamento de tais ataques exige destacar o empenho e as conquistas de estudantes e docentes, bem como o protagonismo dos movimentos sociais no trabalho realizado, refletidos em seu envolvimento com a escola básica, no compartilhamento de resultados dessas ações e em seu protagonismo nas discussões e nas lutas enfrentadas. Isso assevera nossa certeza de que podemos e devemos continuar a defender os princípios que balizaram o surgimento, o funcionamento e o amadurecimento deste programa até agora e que nos servem de referência para o caminho que há por trilhar.

Ainda não foram revertidos problemas que nos afetam seriamente, tais como a asfixia criada pela falta de custeio, os significativos cortes de bolsas e a insegurança jurídica quanto aos rumos do programa, gerada pela recorrente falta de informações e de diálogo por parte da CAPES. A interação entre profissionais, estudantes, universidades, associações de classe, parlamentares, dentre outros, agilizou a tramitação do PL 5180/2016, que formalmente transformam o PIBID e o PIBID Diversidade em política de Estado, cuja relevância foi expressa também na Carta de Natal (2014) e em vários estudos que indicam uma revitalização de cursos de licenciatura com a permanência dos estudantes nos cursos, o crescimento significativo da interlocução entre as IES, as escolas de educação básica e as comunidades a elas vinculadas, assim como uma efetiva qualificação da formação docente inicial e continuada.

O necessário diálogo iniciado com a CAPES só tem sentido num cenário de defesa dos princípios pelos quais lutamos e deve ser pautado pela continuidade e ampliação do PIBID e PIBID Diversidade e de outras políticas públicas para a educação básica. Deve ainda, mais do que expressar boas intenções, traduzir-se no respeito ao que é pactuado, num fluxo efetivo de informações, na concretização da proposta de formação de uma comissão mista de avaliação do PIBID e do PIBID Diversidade, bem como na participação do PIBID na definição da natureza de novos editais, sinalizando concretamente a continuidade desse importante programa.

É fundamental também assumirmos nosso protagonismo nesse processo, a partir das possibilidades de colaboração e de interação com a CAPES, mas também nos outros espaços de ação política conquistados pelo FORPIBID e pela mobilização nacional. De igual modo, embora as tecnologias ajudem em nossa aproximação, momentos de encontro presenciais como o que ora vivenciamos ajudam não apenas a estreitar laços, mas sobretudo a aprofundar o reconhecimento da riqueza de nossa diversidade e de como crescemos em virtude de nossas diferenças. Para tanto, é vital que o PIBID e o PIBID Diversidade disponham de condições objetivas para viabilização de encontros estaduais, regionais e nacionais.

Por fim, a mobilização em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade exige avançar nas conquistas e em ações para a reversão de perdas impostas. Resiliência e resistência tem sido palavras-chave em nosso cotidiano e nossa luta tem mostrado que juntos somos fortes. Partimos, então, para casa com a mensagem de António Nóvoa: debater, combater e assumir responsabilidades.

Curitiba, 16 de dezembro de 2016