PIBID UFSC ::: Discussão sobre a Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016)

Em 22/09/2016, o governo federal editou a Medida Provisória 746/2016 que, alterando dispositivos contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96) e em outras leis , produziu o que tem sido chamado de Reforma de Ensino Médio. Diante da profusão de informações, o PIBID UFSC está disponibilizando uma espécie de compilação de dados e documentos sobre a MP 746, incluindo a documentação oficial, estudos e análises, bem como o posicionamento de entidades e organizações sobre essa Medida Provisória. Caso deseje colaborar ou sugerir acréscimos a essa compilação, envie uma mensagem para pibid@contatos.ufsc.br.

Documentos oficiais – MP 746/2016

 

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Medida Provisória 746/2016 (MPV 746/2016)

Texto da Medida Provisória 746/2016, de 22/09/2016. Em seus 14 artigos, a MP 746/2016 altera o teor dos artigos 24, 26, 36, 44, 61 e 62 da LDB (Lei 9394/96); o artigo 10 da Lei nº 11.494/2007, cria dispositivos legais para implementação dessas medidas e revoga Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005

base_MP_746-16_01.pdf

Exposição de motivos que acompanha a MPV 746/2016

Fundamentação do MEC à edição da MP 746.

base_MP_746-16_02_exposicao-de-motivos_MEC.pdf

Análises, estudos e relatórios sobre a MP 746/2016

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Análise da CNTE sobre a Medida Provisória Nº 746/2016, que trata da reforma do ensino médio.

Documento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Destaca-se, no documento, um quadro comparativo do que muda com a MPV 746/2016 em relação ao que constava na LDB 9394/96, bem como possíveis implicações dessas mudanças.

fonte: <http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17155-analise-da-medida-provisoria-n-746-que-trata-da-reforma-do-ensino-medio.html>

documento_ensino_medio_analise-quadro-comparativo_CNTE.pdf

Notas e posicionamentos de entidades, sociedades profissionais e científicas sobre a MP 746/2016

Entidade responsável

Fonte / Publicação original

Arquivo PDF (download)

ABdC – Associação Brasileira de Currículo (GT 12 da ANPED)

http://www.anped.org.br/sites/default/files/images/posicionamento_sobre_a_medida_provisoria_do_em_abdc.pdf

nota_abdc_mp746.pdf

ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical

http://abemeducacaomusical.com.br/artsg.asp?id=138

nota_abem_mp746.pdf

ABH – Associação Brasileira de Hispanistas

http://www.hispanistas.org.br/

nota_abh_mp746.pdf

ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

http://abrapecnet.org.br/wordpress/pb/2016/09/29/carta-aberta-da-abrapec-sobre-a-medida-provisoria-7462016-que-reforma-o-ensino-medio-no-brasil/

nota_abrapec_mp746.pdf

ALAB – Associação Brasileira de Linguística Aplicada

http://www.alab.org.br/pt/destaque/174-nota-de-repudio-a-mp-746

nota_alab_mp746.pdf

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

http://www.anped.org.br/news/nota-publica-da-anped-sobre-medida-provisoria-do-ensino-medio

nota_anped_mp746.pdf

ANPUH – Associação Nacional de História

http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/3780-nota-da-associacao-nacional-de-historia-sobre-a-mpv-746-2016

nota_anpuh_mp746.pdf

CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte

http://www.cbce.org.br/noticias-detalhe.php?id=1164

nota_cbce_mp746.pdf

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

http://www.cedes.unicamp.br/noticias/599

nota_cedes_mp746.pdf

FNE – Fórum Nacional deEducação (45a. Nota Pública / via site da ADUFG)

http://www.adufg.org.br/noticias/fne-divulga-nota-contra-a-mp-do-ensino-medio?periodo=2009-12

nota_fne_mp746.pdf

MPF – Ministério Público Federal / PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Grupo de Trabalho Educação

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-lanca-nota-publica-sobre-riscos-de-reforma-do-ensino-medio-por-meio-de-medida-provisoria

nota_pfdc_mp746.pdf

SBF – Sociedade Brasileira de Física

http://www.sbfisica.org.br/v1/index.php?option=com_content&view=article&id=807:2016-10-06-17-40-09&catid=152:acontece-na-sbf&Itemid=270

nota_sbf_mp746.pdf

SBM – Sociedade Brasileira de Matemática

http://www.sbm.org.br/destaque/manifesto-da-sociedade-brasileira-de-matematica-sobre-a-reforma-do-ensino-medio

nota_sbm_mp746.pdf

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

http://www.sbpcnet.org.br/site/artigos-e-manifestos/detalhe.php?p=5523

nota_sbpc_mp746_solicita-revogacao.pdf

SBQ – Sociedade Brasileira de Química

http://www.sbq.org.br/ensino/noticia/nota-publica-da-divisao-de-ensino-da-sbq-sobre-mp-746-reforma-do-ensino-medio

nota_sbq_mp746.pdf

SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia

http://www.sbsociologia.com.br/home/index.php?formulario=noticias&metodo=0&id=73

nota_sbs_mp746.pdf

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

http://ubes.org.br/2016/ubes-nota-de-repudio-a-mp-do-ensino-medio/

nota_ubes_mp746.pdf